O projeto PHP anunciou, em 4 de maio de 2026, a aposentadoria voluntária da PHP License 3.01, encerrando um ciclo de mais de duas décadas de uso de uma licença própria. A decisão foi tomada formalmente pelo PHP Group, com apoio da Zend Technologies e da comunidade de desenvolvedores do núcleo (PHP internals).
A mudança faz parte de um processo estruturado que culminou na ativação da Cláusula 5 da PHP License 3.01, permitindo a adoção de uma nova licença compatível com os padrões de software livre e aberto. A escolhida foi a Modified BSD License, amplamente reconhecida pela Open Source Initiative (OSI) e compatível com a GPL.
Por que a mudança foi feita?
A PHP License 3.01 — embora aprovada pela OSI como open source — apresentava restrições específicas (como cláusulas sobre uso comercial e atribuição em distribuições binárias) que geravam complexidades jurídicas e dificultavam a integração com ecossistemas modernos de empacotamento e distribuição.
A migração para a Modified BSD License simplifica a conformidade legal, aumenta a interoperabilidade com projetos GNU/Linux e facilita a incorporação do código-fonte do PHP em ambientes empresariais e de nuvem — especialmente onde licenças permissivas são exigidas por políticas internas.
Impacto prático para desenvolvedores e mantenedores
A partir de 4 de maio de 2026:
- O repositório oficial do PHP (php-src) passou a usar exclusivamente a Modified BSD License.
- A página oficial de licenças do PHP foi atualizada para refletir a mudança.
- Novos projetos não devem mais adotar a PHP License 3.01 — sua utilização é desencorajada oficialmente.
Além disso, a PHP License 3.0, já marcada como superseded pela OSI, também foi declarada voluntariamente aposentada, uma vez que sua sucessora direta (3.01) deixou de vigorar. A página antiga da licença 3.0 na OSI está temporariamente inacessível devido a um redirect loop: https://opensource.org/license/php-3.0/.
Contexto histórico e transparência do processo
O anúncio foi feito por Ben Ramsey, representando o PHP Group, na lista de discussão [email protected]. O processo de revisão foi documentado publicamente na proposta RFC: PHP License Update, que detalha as etapas legais e comunitárias envolvidas.
A OSI ainda não possui um procedimento formalizado para "aposentadoria voluntária" de licenças — o que torna esse caso um precedente importante para futuras migrações de licenciamento em projetos de código aberto.
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